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1. TRE2023-12-18

   1897/15.5T8TMR.2.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   (Sumário elaborado pela Relatora) Não há lugar à atualização da pensão obrigatoriamente

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RECIDIVA
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE DE GANHO
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2011-03-29

   171/1994.E1

   Relator: CORREIA PINTO

   1- A recaída da sinistrada em acidente de trabalho, não configurando um

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RECIDIVA
   • REVISÃO DE PENSÃO