TRC
521/15.0T8PMS.C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
Sendo documentos particulares verdadeiros fazem prova plena quanto às declarações da R. (sem prejuízo da arguição e prova da sua falsidade) - art. 376º
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Relator: MOREIRA DO CARMO
Sendo documentos particulares verdadeiros fazem prova plena quanto às declarações da R. (sem prejuízo da arguição e prova da sua falsidade) - art. 376º