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2 resultados

  1. TRC

    521/15.0T8PMS.C1

    Relator: MOREIRA DO CARMO

    danos próprios, e tais documentos não forem impugnados, consideram-se os mesmos verdadeiros - nos termos do art. 374º, nº 1, do CC. 3. Sendo documentos particulares verdadeiros fazem prova plena ... vigência do contrato de seguro, nem da palavra “Novo”, aposta no recibo do documento, se consegue vislumbrar que significará uma simples referência ao contrato inicialmente existente

  2. TRG

    4695/17.8T8BRG.G1

    Relator: EDUARDO AZEVEDO

    deve ser alterada se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa. 3- Por isso devem ser especificados não meios de prova ... entender-se de forma largamente dominante pela jurisprudência e doutrina que em casos particulares em que exista começo ou princípio de prova por escrito, é admitido o recurso à prova