386/22.6T8CND.C1

Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

1. Em matéria de cumprimento do ónus da prova num litígio relativo

• RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
• FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS
• DEPOIMENTO DE PARTE
• LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO
• VALOR PROBATÓRIO
• RECIBO DE RENDA