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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
fundamentos e a decisão [artigo 668.º, n.º 1, c), do CPC), quando na construção da sentença existe um vício lógico que a compromete pelo facto de o juiz ... decisão) diferente daquele a que os fundamentos por ele invocados logicamente conduziriam. II – Tal não ocorre se o juiz com base em determinados factos, que deu como provados, condenou
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- Tradicionalmente, a doutrina e jurisprudência entendia que o direito de indemnização
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Os recibos de vencimento assinados pelo trabalhador, valem como declaração de
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. É direito do trabalhador, que em sede de procedimento disciplinar apresenta
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – Em processo do trabalho não tem de existir decisão fundamentada a
Relator: JOÃO NUNES
I – Não tendo a recorrente arguido a nulidade, expressa e separadamente, no
Relator: JOSÉ AMARAL
I) O depoimento testemunhal produzido num processo só pode ser iunvocado noutro
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A passagem dos recibos de renda em nome de uma sociedade
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – Os recibos de vencimento são documentos particulares que apenas fazem prova
Relator: ISABEL ROCHA
I. A quitação ou recibo, documento particular onde o credor declara que