4 resultados

1. TRG2023-01-19

   514/09.7BBCL.G2

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- Tradicionalmente, a doutrina e jurisprudência entendia que o direito de indemnização

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • CONFISSÃO
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • QUITAÇÃO
   • RECIBO
2. TRE2017-09-14

   916/16.2T8PTG.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Não tendo a recorrente arguido a nulidade, expressa e separadamente, no

   • NULIDADE DE ACÓRDÃO
   • ARGUIÇÃO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • RECIBO
   • PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRG2015-10-08

   222/14.7T8GMR-B.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) O depoimento testemunhal produzido num processo só pode ser iunvocado noutro

   • CIRE
   • LISTA DE CREDORES
   • IMPUGNAÇÃO
   • RECIBO
   • CUSTAS
4. TRE2011-07-12

   160/10.2TTPTM.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – Os recibos de vencimento são documentos particulares que apenas fazem prova

   • RECIBO
   • FORÇA PROBATÓRIA