2 resultados

1. TRG2023-09-28

   3970/23.7T8GMR.G1

   Relator: MARIA GORETE MORAIS

   I- Para que seja legítimo o recurso ao arresto, que é um

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • ARRESTO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • FALTA DE ALEGAÇÃO
   • RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
2. TRG2023-05-11

   474/22.9T8MDL.G1

   Relator: MARIA GORETE MORAIS

   I- Para que seja legítimo o recurso ao arresto, que é um

   • ARRESTO
   • REQUISITOS
   • RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL