Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TCASsó sumário

    47/20.0BELSB

    Relator: SOFIA DAVID

    asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega ... relato consistente, congruente e credível do requerente de protecção internacional, o ónus da prova se reparta com o respectivo decisor; IV – A invocação do princípio do benefício da dúvida não

  2. TCASsó sumário

    1269/17.7BELSB

    Relator: SOFIA DAVID

    asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega ... relato consistente, congruente e credível do requerente de asilo, o ónus da prova se reparta com o respectivo decisor. III – A invocação do princípio do benefício da dúvida não