TRE
52/25.0T8SLV-A.E2
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A possibilidade de reapreciação da prova produzida em 1ª instância, enquanto
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A possibilidade de reapreciação da prova produzida em 1ª instância, enquanto
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- A nulidade da sentença prevista na alínea b) do n.º 1
Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL
I. A deficiente qualidade da gravação sonora do depoimento de uma testemunha
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A rejeição do recurso quanto à impugnação da matéria de facto