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329/05.1TBSLV
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 – Na reapreciação da prova não basta, por outro lado, que as
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Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 – Na reapreciação da prova não basta, por outro lado, que as
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
meios prova reduzidos a escrito e constantes do processo, deve o mesmo considerar os meios de prova indicados pela partes e confrontá-los com outros meios de prova ... intermédio, alterar a decisão no sentido restritivo ou explicativo. Cabe ao segurado o ónus de provar (art. 342º, n.º 1, do C. Civil) que ocorreu o sinistro coberto pelo
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
C.P.C. enumera os ónus que ficam a cargo do recorrente que pretenda impugnar a decisão da matéria de facto, sendo que a cominação para a inobservância ... impor tal artigo um ónus especial de alegação quando se pretenda impugnar a matéria de facto, com fundamento na reapreciação da prova gravada, o legislador pretendeu evitar que o impugnante
Relator: AUSENDA GONÇALVES
facto, com remissão para os concretos locais da gravação onde se encontram registadas as provas, que imporiam decisão diversa, compromete a possibilidade de este Tribunal de recurso sindicar a matéria ... recorrente, no corpo da motivação do recurso, se absteve do cumprimento do ónus de especificação, que não é meramente formal, antes tendo implicações gravosas ao nível substantivo, não enunciando
Relator: PAULA DO PAÇO
imediata rejeição do recurso quanto à reapreciação da prova testemunhal, sem prejuízo de se conhecer da impugnação em relação à prova documental concretamente indicada, nas conclusões de recurso, para fundamentar ... tomou necessariamente consciência da ocorrência do embate. V- Recaía sobre a empregadora o ónus de provar que o autor tomou consciência da ocorrência do embate, por forma
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
demais elementos de prova; 8- Quando o pedido de reapreciação da prova se baseie em elementos de características subjetivas – como a prova testemunhal -, a respetiva sindicação tem de ser exercida ... factos demonstrativos da violação desse direito. Ao reivindicante cabe o ónus de alegação e o, correlativo, ónus da prova de que é proprietário da coisa e de que esta
Relator: EUGÉNIA MARINHO DA CUNHA
demais elementos de prova; 5- Quando o pedido de reapreciação da prova se baseie em elementos de características subjetivas - como a prova testemunhal -, a respetiva sindicação tem de ser exercida ... para a gravação; 7- De acordo com a regra geral de repartição do ónus da prova, consagrada no art. 342º, do Código Civil, aos Réus cabe a prova dos factos
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
demais elementos de prova; 5- Quando o pedido de reapreciação da prova se baseie em elementos de características subjetivas – como a prova testemunhal -, a respetiva sindicação tem de ser exercida ... factos demonstrativos da violação desse direito. Ao reivindicante cabe o ónus de alegação e o, correlativo, ónus da prova de que é proprietário da coisa e de que esta
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
1 - Face ao estabelecido no art. 690º-A do Código de Processo
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
decisão da matéria de facto tem suporte razoável naquilo que a gravação da prova (com os demais elementos existentes nos autos) pode exibir perante si. 3 - O artº 5º nºs ... 25/10, prevê e regula o “dever de comunicação”, impondo ao proponente o ónus da prova da comunicação adequada e efectiva ao contraente a quem submeta as cláusulas contratuais gerais, deve
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
analisando criticamente as provas como fundamento da impugnação. II – A Relação, na reapreciação da prova, deve formar a sua própria convicção, com base nos meios de prova indicados pelas partes ... compete ao investigado o ónus de provar que o prazo de caducidade já tinha transcorrido à data em que o investigante intentou a acção. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MARIA GORETE MORAIS
I- O recorrente que pretenda impugnar validamente a decisão sobre a matéria
Relator: AUSENDA GONÇALVES
convicção que serviu de base à decisão impugnada – ainda que, quanto à prova gravada, com a consciência dos condicionamentos postos pela limitação da acção do princípio da imediação –, é inteiramente ... contém e pode extrair da prova documentada e produzida em audiência, a mesma é balizada pelos concretos pontos impugnados e meios de prova indicados, ou seja, pelos limites fornecidos pelo