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1. TRG2010-11-22citado por 4

   157/03.9DBRG.G1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I- A exigência prevista na alínea b) do n.º4 do artigo

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • CONDIÇÕES DE PUNIBILIDADE
   • REABERTURA DA AUDIÊNCIA
2. TRG2023-04-20

   1342/21.7T8VCT.G2

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Admitida a ampliação do pedido, em recurso que apenas baixou já

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • REABERTURA DA AUDIÊNCIA
   • RENOVAÇÃO DE PROVA
3. TRE2021-06-17

   2981/19.1T8PTM.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- Sendo aplicável o Regulamento UE n.º 650/2012 à solução do

   • SUCESSÃO
   • LEI APLICÁVEL
   • RESIDÊNCIA HABITUAL
   • JUÍZO DE VALOR
   • FACTOS CONCRETOS
   • CONTRADITÓRIO
4. TRG2020-11-19

   899/18.4T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • REABERTURA DA AUDIÊNCIA
   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
5. TRC2019-05-08

   3320/16.9T9CBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Após proferidas as alegações finais e designada data para a leitura

   • JULGAMENTO
   • ALEGAÇÕES
   • REABERTURA DA AUDIÊNCIA
   • NOVOS MEIOS DE PROVA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
6. TRC2009-02-04

   33/02.2JALRA-W.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I. – A reabertura da audiência, nos termos do artigo 371.º-A

   • REABERTURA DA AUDIÊNCIA
   • CONTUMÁCIA