TRG
45/18.4GDVCT.G1
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I – Finda a produção de prova em julgamento e efetuadas as alegações
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Relator: ARMANDO AZEVEDO
I – Finda a produção de prova em julgamento e efetuadas as alegações
Relator: JACINTO MECA
Sobre a reabertura da audiência ao abrigo do disposto no nº 2
Relator: FERNANDO CHAVES
Determinada a reabertura do inquérito, pode a assistente, em face de novo
Relator: ISABEL VALONGO
1. A reabertura da audiência de discussão e julgamento nos termos do