TRG
45/18.4GDVCT.G1
Relator: ARMANDO AZEVEDO
julgamento e efetuadas as alegações orais, caso o juiz não se julgue suficientemente esclarecido, pode e deve proceder à reabertura da audiência. II – Na ausência de norma do processo penal
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Relator: ARMANDO AZEVEDO
julgamento e efetuadas as alegações orais, caso o juiz não se julgue suficientemente esclarecido, pode e deve proceder à reabertura da audiência. II – Na ausência de norma do processo penal
Relator: PILAR DE OLIVEIRA
1. A decisão sobre a medida e espécie da pena tem lugar
Relator: ISABEL VALONGO
1. A reabertura da audiência de discussão e julgamento nos termos do