4 resultados

1. TRC2009-04-22

   23/04.0 TAVNO-C2

   Relator: ISABEL VALONGO

   factos foram apreciados, seja de concluir como provável que o arguido seria condenado de forma menos gravosa se a Lei Nova já então estivesse em vigor. 2. O acto mencionado ... exibicionista ou num acto de constrangimento/constrição a contacto de natureza sexual. 3. O arguido que agarra a vítima pela cintura, apalpa-lhe o ânus, por duas vezes e tenta

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • REABERTURA
   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
2. TRG2022-05-23

   45/18.4GDVCT.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I – Finda a produção de prova em julgamento e efetuadas as alegações

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • REABERTURA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
3. TRC2009-11-11

   1139/03.6GBAGD

   Relator: PILAR DE OLIVEIRA

   1. A decisão sobre a medida e espécie da pena tem lugar

   • AUDIÊNCIA
   • REABERTURA
4. TRC2009-10-21

   2872/03.8PCCBR.CI

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   1. No regime substantivo anterior à Lei 59/2007, o limite à aplicação

   • AUDIÊNCIA
   • REABERTURA
   • REGIME MAIS FAVORÁVEL
   • PERÍODO DE SUSPENSÃO DA PENA