TRC
1156/15.3T8CTB.C2
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
este perfazer os 25 anos ou foi voluntariamente interrompido por este ou, ainda, a irrazoabilidade da exigência da prestação alimentícia. 3. A densificação da cláusula de razoabilidade constante
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
este perfazer os 25 anos ou foi voluntariamente interrompido por este ou, ainda, a irrazoabilidade da exigência da prestação alimentícia. 3. A densificação da cláusula de razoabilidade constante
Relator: SANDRA MELO
.1- Face ao Acórdão de Uniformização de Jurisprudência, n.º 12/2023 para