4 resultados

1. TRG2023-12-07

   2465/19.8T8BRG-A.G1

   Relator: SANDRA MELO

   conceber que a grave e reiterada violação dos deveres filiais do jovem já na fase adulta perante o progenitor pode desobrigar o progenitor a continuar a prestar alimentos educacionais

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
   • MAIORIDADE
   • RAZOABILIDADE
2. TRE2024-09-10

   62/21.7JBLSB-J.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - O juízo sobre a especial complexidade do processo constitui um juízo

   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
   • PROPORCIONALIDADE
   • RAZOABILIDADE
3. TRE2023-10-24

   4792/17.0T9LSB.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   I. Comete o crime de acesso ilegítimo, p. e p. no 6

   • ACESSO ILEGÍTIMO
   • SEGREDO COMERCIAL
   • DESISTÊNCIA DA QUEIXA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • REGRAS DE CONDUTA
   • PROPORCIONALIDADE
4. TRE2023-02-28

   2/22.6FBPTM-C.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I. O juízo sobre a especial complexidade constitui um juízo de razoabilidade

   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
   • RAZOABILIDADE
   • PROPORCIONALIDADE
   • JUSTA MEDIDA