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1. TRC2025-09-16só sumário

   3005/20.1T8CBR.C1

   Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA

   I – A nulidade por omissão de pronúncia (art. 615.º, n.º

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ADITAMENTO DE FACTUALIDADE NÃO ALEGADA
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL
   • TRANSMISSÃO DO DIREITO AO ARRENDAMENTO POR MORTE DO ARRENDATÁRIO
   • RAU
2. TRE2016-12-15

   340/15.4T8STB-A.E1

   Relator: SILVA RATO

   1. Entendeu o legislador, atenta a clivagem entre algumas das normas aprovadas

   • ARRENDAMENTO
   • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • RAU
   • NRAU