TCASsó sumário
1301/19.0BELRA
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
direito de remição consiste, essencialmente, em se reconhecer à “família” do executado a faculdade de adquirir, tanto por tanto, os bens vendidos ou adjudicados no processo de execução, representando ... adjudicatário ou ao comprador, na preferencial aquisição de bens penhorados, mediante o pagamento do preço por eles oferecido; III-A ratio legis subjacente à atribuição do direito de remição, coaduna