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Nada encontrado para “RATIFICAÇÃO TACITA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência1

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS1

    Ano

    • 20191

    Descritor

    • ← todos
    • REVOGAÇÃO TÁCITA- IMPOSSIBILIDADE DA LIDE1
    • REGULAMENTO- UNIVERSIDADE- REGULAMENTO AUTÓNOMO1
    • INVALIDADE DO REGULAMENTO- RATIFICAÇÃO/SANAÇÃO1