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1. TRG2021-07-01

   956/14.6TBVRL-W.G1

   Relator: SANDRA MELO

   Sumário (da relatora): .1- Pelo artigo 16º da Lei n.º 75/2020

   • INSOLVÊNCIA
   • RATEIOS PARCIAIS
   • DÍVIDAS DA MASSA
2. TRC2021-06-15

   4595/17.1T8VIS-AC.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I) Os créditos dos trabalhadores que gozam de privilégio imobiliário especial sobre

   • INSOLVÊNCIA
   • PAGAMENTO AOS CREDORES GARANTIDOS
   • PAGAMENTO AOS CREDORES PRIVILEGIADOS
   • RATEIOS PARCIAIS
   • TRABALHADORES
   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL