546/23.2T8ACB-A.C1

Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

I – O encerramento do processo de insolvência antes do rateio final não

• ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
• RATEIO FINAL
• VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
• EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
• EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE