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1. TRG2024-02-15

   309/13.3TBVLN-P.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   decisão que declarou encerrado o processo de insolvência, com necessária consideração da liquidação e rateio final efetuados (e que não foram objeto de oportuna reclamação), ficou precludida a possibilidade ... sentença de verificação e graduação de créditos, haja sido consignado no dito rateio. II. Transitada em julgado a decisão que declarou encerrado o processo de insolvência, e ainda que até

   • INSOLVÊNCIA
   • RATEIO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • TRÂNSITO EM JULGADO
2. TRG2025-03-20

   5261/15.8T8VNF-K.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   Tendo sido elaborado mapa de rateio pela Srª Administradora de insolvência, tendo sido publicado, tendo obtido ratificação por parte da secretaria, e tendo sido validado por despacho, tudo

   • INSOLVÊNCIA
   • RATEIO
   • CASO JULGADO FORMAL
   • HOMOLOGAÇÃO
3. TRC2016-07-06

   3144/11.0TBCLD-B.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   ordem dos créditos prevalecentes e com respeito pela sua prioridade. III - O rateio no tocante ao pagamento dos créditos apenas se realiza quando haja créditos que gozem da mesma garantia

   • INSOLVÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • RATEIO
   • CRÉDITOS LABORAIS