3 resultados

1. TRC2016-07-06

   3144/11.0TBCLD-B.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I - Na graduação de créditos em processo de insolvência a regra fundamental

   • INSOLVÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • RATEIO
   • CRÉDITOS LABORAIS
2. TRG2025-03-20

   5261/15.8T8VNF-K.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I Tendo sido elaborado mapa de rateio pela Srª Administradora de insolvência

   • INSOLVÊNCIA
   • RATEIO
   • CASO JULGADO FORMAL
   • HOMOLOGAÇÃO
3. TRG2024-02-15

   309/13.3TBVLN-P.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Transitada em julgado a decisão que declarou encerrado o processo de

   • INSOLVÊNCIA
   • RATEIO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • TRÂNSITO EM JULGADO