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1. TRG2024-02-15

   309/13.3TBVLN-P.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   declarou encerrado o processo de insolvência, com necessária consideração da liquidação e rateio final efetuados (e que não foram objeto de oportuna reclamação), ficou precludida a possibilidade de alteração ... arguível eventual nulidade relativa à falta de notificação da proposta de distribuição e rateio final, com o dito trânsito em julgado deixou definitivamente de o poder

   • INSOLVÊNCIA
   • RATEIO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • TRÂNSITO EM JULGADO
2. TRG2025-03-20

   5261/15.8T8VNF-K.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I Tendo sido elaborado mapa de rateio pela Srª Administradora de insolvência

   • INSOLVÊNCIA
   • RATEIO
   • CASO JULGADO FORMAL
   • HOMOLOGAÇÃO
3. TRC2016-07-06

   3144/11.0TBCLD-B.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I - Na graduação de créditos em processo de insolvência a regra fundamental

   • INSOLVÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • RATEIO
   • CRÉDITOS LABORAIS