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1. TRE2021-05-27

   2784/20.0T8STB-C.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A notificação ao devedor, a que alude o n.º 1

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • RASURA
   • CESSÃO DE CRÉDITO
2. TRE2020-01-30

   2588/13.7TBPTM-B-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   Em sede de incidente da habilitação de cessionário de crédito exequendo, sempre

   • HABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE OU CESSIONÁRIO
   • DOCUMENTO ESCRITO
   • RASURA