701/25.0T8VCT.G1

Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

I - O artigo 5º do RGPTC consagra a audição da criança em

• RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
• NULIDADE PROCESSUAL
• NULIDADE DA SENTENÇA
• AUDIÇÃO DA CRIANÇA
• CONVENÇÃO DE HAIA