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1. TRG2024-10-17

   1453/24.7T8BCL.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. Numa situação de rapto internacional de menor, a vontade deste é

   • RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • VALORAÇÃO DA VONTADE DA CRIANÇA
2. TRG2023-12-19

   1955/23.2T8SXL.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1- A Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

   • RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • INTERESSE DA CRIANÇA
   • DIREITO DE RECUSA