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1. TRG2025-06-26

   701/25.0T8VCT.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - O artigo 5º do RGPTC consagra a audição da criança em

   • RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • CONVENÇÃO DE HAIA
2. TRE2022-06-30

   20/22.4T8VVC-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Não estando em causa a regulação das responsabilidades parentais, mas sim

   • RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
   • CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS - CONVENÇÃO DE HAIA
   • ASSINADA EM 25 DE OUTUBRO DE 1980