TRG
701/25.0T8VCT.G1
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - O artigo 5º do RGPTC consagra a audição da criança em
5 resultados
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - O artigo 5º do RGPTC consagra a audição da criança em
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
1. Tendo a criança sido deslocada ilicitamente do Estado-Membro onde residia
Relator: MANUEL BARGADO
I - Não estando em causa a regulação das responsabilidades parentais, mas sim
Relator: EMÍDIO COSTA
I - O processo de entrega judicial de menor tem natureza de jurisdição
Relator: ALMEIDA SIMÕES
A Convenção de Haia pretende, essencialmente, reagir contra as situações em que