3 resultados

1. TRG2025-06-26

   701/25.0T8VCT.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - O artigo 5º do RGPTC consagra a audição da criança em

   • RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • CONVENÇÃO DE HAIA
2. TRE2023-10-12

   1210/23.8T8FAR-A.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. À luz da Convenção da Haia de 1980 e do Regulamento

   • CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS - CONVENÇÃO DE HAIA
   • ASSINADA EM 25 DE OUTUBRO DE 1980
   • RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
   • ENTREGA JUDICIAL DE MENOR
3. TRC2010-06-22

   786/09.7T2OBR-A.C1

   Relator: EMÍDIO COSTA

   I - O processo de entrega judicial de menor tem natureza de jurisdição

   • ENTREGA JUDICIAL DE MENOR
   • RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES