2 resultados

1. TRG2024-09-26

   976/24.2T8GMR-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – A Convenção de Haia sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional

   • RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
   • CONVENÇÃO DE HAIA
   • RETENÇÃO ILÍCITA
   • REGRESSO DA CRIANÇA
   • FUNDAMENTOS DA RECUSA
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
2. TRC2024-09-10só sumário

   512/24.0T8FIG.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – O processo especial instituído pelo artº 3 da Convenção de Haia

   • RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
   • PROCEDIMENTO ESPECIAL
   • DESLOCAÇÃO OU RETENÇÃO ILÍCITA
   • RESIDÊNCIA HABITUAL
   • VONTADE DO MENOR
   • FUNDAMENTOS DE RECUSA DO REGRESSO