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1. TRG2024-09-26

   976/24.2T8GMR-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – A Convenção de Haia sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional

   • RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
   • CONVENÇÃO DE HAIA
   • RETENÇÃO ILÍCITA
   • REGRESSO DA CRIANÇA
   • FUNDAMENTOS DA RECUSA
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
2. TRC2024-09-24

   5349/22.9T8VIS-A.S1.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - De decisões intercalares de rejeição de requerimentos de prova cabe recurso

   • ENTREGA DE MENOR
   • RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
   • RETENÇÃO ILÍCITA
3. TRC2024-09-10só sumário

   512/24.0T8FIG.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – O processo especial instituído pelo artº 3 da Convenção de Haia

   • RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
   • PROCEDIMENTO ESPECIAL
   • DESLOCAÇÃO OU RETENÇÃO ILÍCITA
   • RESIDÊNCIA HABITUAL
   • VONTADE DO MENOR
   • FUNDAMENTOS DE RECUSA DO REGRESSO
4. TRC2024-07-10

   498/23.9T8VIS.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - Para efeitos do disposto no artigo 13.º da Convenção de

   • PROCESSO TUTELAR
   • RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
   • VONTADE DO MENOR EM NÃO REGRESSAR AO PAÍS DE ORIGEM
5. PGR-CC2002-08-30

   Parecer n.º 36/1999

   Relator: LUCAS COELHO

   1. As normas constantes de convenções internacionais, em conformidade com o nº

   • CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
   • CONVENÇÃO EUROPEIA SOBRE O RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO DAS DECISÕES RELATIVAS À GUARDA DE MENORES E SOBRE O RESTABELECIMENTO DA GUARDA DE MENORES
   • CRIANÇA
   • DIREITO DE VISITA
   • DIREITO DE GUARDA DE MENORES
   • DESLOCAÇÃO ILÍCITA DE MENORES