TRE
24/23.0GAMFR-A.E1
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
acariciando-as e apalpando-as enquanto a menor se encontrava na cama com o arguido, revestem-se de contornos com um cariz sexual explícito, pelo que tais condutas são objetivamente ... conforme prevê o artigo 177º, nº 1, alínea c) do CP, pelo que, sendo idênticos os fundamentos da incriminação e a motivação do legislador para a agravação, estamos perante