TRE
950/10.6PCSTB.E1
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
acordo com a jurisprudência que se tem formado, a privação da liberdade de movimentos de qualquer pessoa só pode ser consumida pelo crime de roubo quando se mostra absolutamente necessária
3 resultados
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
acordo com a jurisprudência que se tem formado, a privação da liberdade de movimentos de qualquer pessoa só pode ser consumida pelo crime de roubo quando se mostra absolutamente necessária
Relator: PROENÇA DA COSTA
1. O planeamento de um crime por várias pessoas reunidas em conjunto
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O despacho de aplicação de medida de coacção (de prisão preventiva