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Relator: PROENÇA DA COSTA
planeamento de um crime por várias pessoas reunidas em conjunto constitui uma decisão colectiva que responsabiliza cada uma das pessoas intervenientes. 2. Assim, tendo havido lugar à execução do plano ... como co-autores do crime todas as pessoas que participem na elaboração do plano. 3. Quando os agentes realizam conjuntamente o facto, mas não se apura qual dos agentes praticou
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - De acordo com a jurisprudência que se tem formado, a privação
Relator: ANA BARATA BRITO
factos (fortemente) indiciados, b) a indicação das provas em que se funda o juízo de (forte) indiciação, c) a integração jurídica dos factos (fortemente) indiciados, d) a indicação dos factos ... medida que nem a ocorrência dessa condenação o permite. Na ausência de qualquer outro facto que indicie em concreto que o detido se pretenda furtar à acção da justiça, deve