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1. TRE2012-10-09citado por 4

   449/10.0JAFAR.E1

   Relator: PROENÇA DA COSTA

   1. O planeamento de um crime por várias pessoas reunidas em conjunto

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • RAPTO
   • PROFANAÇÃO DE CADÁVER
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CO-AUTORIA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
2. TRE2013-11-26

   950/10.6PCSTB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - De acordo com a jurisprudência que se tem formado, a privação

   • RAPTO
   • ROUBO
   • EXTORSÃO
   • DETENÇÃO DE ARMA E MUNIÇÕES PROIBIDAS
   • CRIME DE VIOLAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO