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1. TRG2021-04-29

   3596/19.0T8GMR.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   invalidez do segurado e o beneficiário é a entidade mutuária, está em causa, essencialmente, a liberdade contratual, ao passo que no contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil pela condução

   • CONTRATO DE SEGURO FACULTATIVO
   • RAMO VIDA
   • TAXA DE ÁLCOOL NO SANGUE
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
   • PRESUNÇÃO JUDICIAL
2. TRG2021-11-11

   3429/20.4T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O contrato de seguro de grupo – com definição legal no art

   • CONTRATO DE SEGURO DE GRUPO
   • CONTRIBUTIVO
   • RAMO VIDA
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • DECLARAÇÃO INICIAL DE RISCO