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1. TRG2021-01-25

   328/18.3T9AVV-A.G1

   Relator: MÁRIO SILVA

   1- Perante o arquivamento do inquérito, o assistente, no RAI, tem que

   • RAI
   • ASSISTÊNCIA
   • OMISSÃO DE FACTOS
   • REJEIÇÃO
2. TRG2018-10-08

   1575/5.9TBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I) O requerimento de abertura de instrução apresentado pelo assistente, na sequência

   • RAI
   • ASSISTENTE
   • OMISSÃO DE FACTOS
   • REJEIÇÃO
   • AC. FIXAÇÃO JURISPRUDÊNCIA Nº 7/2005
   • DR 1ª SÉRIE A
3. TRG2017-11-06

   280/16.0T9BRG.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Se o RAI apresentado pelo assistente na sequência de um despacho

   • RAI
   • DESCRIÇÃO INSUFICIENTE DE FACTOS
   • OBSERVÂNCIA EXIGÊNCIAS DOS ARTºS 283º 3
   • B) E 287º 2 DO CPP
4. TRG2017-06-19

   329/16.6T9GMR.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – A instrução, quando requerida pelo assistente, visa a comprovação judicial da

   • RAI
   • REQUISITOS LEGAIS
   • NARRAÇÃO SUFICIENTE DOS FACTOS
   • NÃO REJEIÇÃO LIMINAR