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1. TRG2018-10-08

   1575/5.9TBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I) O requerimento de abertura de instrução apresentado pelo assistente, na sequência

   • RAI
   • ASSISTENTE
   • OMISSÃO DE FACTOS
   • REJEIÇÃO
   • AC. FIXAÇÃO JURISPRUDÊNCIA Nº 7/2005
   • DR 1ª SÉRIE A
2. TRG2017-11-06

   280/16.0T9BRG.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Se o RAI apresentado pelo assistente na sequência de um despacho

   • RAI
   • DESCRIÇÃO INSUFICIENTE DE FACTOS
   • OBSERVÂNCIA EXIGÊNCIAS DOS ARTºS 283º 3
   • B) E 287º 2 DO CPP
3. TRG2017-02-06

   224/15.6GBGMR.G1

   Relator: FERNANDO PINA

   I) Estando em causa uma nulidade por omissão de um acto do

   • DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
   • NULIDADE
   • INJÚRIA
   • RAI
   • ÂMBITO DA INTERVENÇÃO DO JIC