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1. TRC2009-03-17

   1090/08.3TJCBR.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – A simples separação judicial de bens, a que respeitam os artºs

   • SEPARAÇÃO JUDICIAL DE BENS
   • REVELIA
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   • EFEITOS
2. TRG2007-10-25

   1816/07-2

   Relator: AUGUSTO CARVALHO

   1. De acordo com o disposto no artigo 30º, nº 1 e

   • COLIGAÇÃO ACTIVA
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