TRC
638/13.6TBCVL.C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
1 - Ao devedor cabe o ónus de prova do cumprimento da obrigação
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Relator: MOREIRA DO CARMO
1 - Ao devedor cabe o ónus de prova do cumprimento da obrigação
Relator: SANDRA MELO
.1-. Razões de economia processual e a possibilidade de se proceder à
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Sumário (da relatora): 1. A “resolução em benefício da massa insolvente”, regulada