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1. TRC2019-02-26

   146/13.5TBTND-G.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1.- O cabeça de casal está obrigado a prestar contas dos bens

   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • INVENTÁRIO
   • CABEÇA DE CASAL
   • ADMINISTRAÇÃO
   • QUOTAS SOCIAIS
   • ARROLAMENTO