2838/24.4T8VNF.G1

Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

I - Até à partilha da herança do sócio falecido e caso exista

• PROCESSO ESPECIAL DE DESTITUIÇÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS
• LEGITIMIDADE ACTIVA
• LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
• QUOTA SOCIAL
• HERANÇA INDIVISA
• CONTITULARIDADE DE QUOTA SOCIAL