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1. TRE2026-02-12

   284/22.3T8TVR-A.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i) Tendo sido requerida, na reclamação à relação de bens, a relacionação

   • INVENTÁRIO
   • RELAÇÃO DE BENS
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • QUINHÃO
   • RENDA
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
2. TRE2021-05-27só sumário

   1952/12.3TBSTR-B.E1

   Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE

   I –Na interpretação de contratos celebrados por escritura pública, há que ter

   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • VONTADE DOS CONTRAENTES
   • QUINHÃO
   • DOAÇÃO
   • HERANÇA
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL