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1. TRC2023-12-13só sumário

   716/21.8T8VIS.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   estando relacionadas com a sua saúde, eram relevantes e significativas para a apreciação do risco. II – Nas circunstâncias descritas, o segurado que, omitindo qualquer referência a esses factos e subscrevendo ... elaborar um questionário para recolha da informação relevante para efeitos de avaliação do risco (tal questionário é facultativo) e, portanto, o facto de esse questionário não ter sido elaborado não

   • CONTRATO DE SEGURO DE VIDA
   • DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO
   • SINTOMAS DE DOENÇA
   • INCUMPRIMENTO DO DEVER DE DECLARAÇÃO
   • QUESTIONÁRIO
   • ANULABILIDADE DO CONTRATO
2. TRC2016-09-13

   51/14.8TBAGN.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   qual lhe indica as circunstâncias concretas em que se baseia para assumir o risco. 3. Ainda que não provado que o segurado preencheu pelo seu próprio punho o dito questionário

   • CONTRATO DE SEGURO
   • DECLARAÇÃO DE RISCO
   • FALSAS DECLARAÇÕES
   • QUESTIONÁRIO
   • ANULABILIDADE
   • NEXO CAUSAL
3. TRC2013-07-02citado por 1

   444/11.2TBSEI.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   O regime das cláusulas contratuais gerais não é aplicável ao questionário pré

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE VIDA
   • QUESTIONÁRIO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
4. PGR-CC1995-04-27

   Parecer n.º 16/1995

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - As soluções inovadoras do Projecto de Revisão do Processo Civil não

   • CITAÇÃO
   • DESPACHO LIMINAR
   • QUESTIONÁRIO
   • AUDIÊNCIA PRELIMINAR
   • BASE INSTRUTÓRIA
   • MINISTÉRIO PÚBLICO