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1027/11.2TTSTB.E1
Relator: PAULA DO PAÇO
Sendo arguida, pela primeira vez, a nulidade processual da falta de citação
22 resultados nos descritores e sumários
Relator: PAULA DO PAÇO
Sendo arguida, pela primeira vez, a nulidade processual da falta de citação
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
- O autor que intenta uma acção de simples apreciação tem de demonstrar
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
É incompatível com a natureza do recurso, que constitui o meio processual
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Se o recurso interposto não aborda as questões que constam do
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – Os recursos ordinários visam o reexame de questões que foram submetidas
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. Os recursos são meios de impugnação de decisões judiciais e não
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
Relator: PAULO AMARAL
I- O tribunal de recurso não conhece de questões (que não são
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - não
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- Os recursos constituem meios de impugnação e
Relator: MARIA ISABEL SILVA
a) – Servindo os recursos para reapreciação de decisões anteriormente proferidas, ao Tribunal
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A alocução fundamento para impor decisão diversa, nos termos proclamados pelo
Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO
1. A situação de incapacidade temporária absoluta, resultante de acidente de trabalho
Relator: PAULO AMARAL
I- A impugnação da matéria de facto exige do Tribunal de recurso
Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL
I. A sentença deve ser lida e interpretada como um todo, pelo
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
I – O plano de recuperação homologado em sede de Procedimento Especial de
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- A caducidade de instrumento de regulamentação coletiva
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. O abuso do direito na modalidade de suppressio ou Vervirkung
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- A alteração da matéria de facto pelo
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. Constitui questão nova, insuscetível de apreciação em sede de recurso