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1. TCAS2017-09-28só sumário

   105/17.9BCLSB

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   motivação é espécie diferente, podendo afectar o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser revogada em recurso, mas não produz nulidade. Igualmente não sendo a eventual falta

   • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA DECISÃO JUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
2. TCAS2015-04-14só sumário

   06295/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   motivação é espécie diferente, podendo afectar o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser revogada em recurso, mas não produz nulidade. Igualmente não sendo a eventual falta

   • NULIDADE DA SENTENÇA RESULTANTE DA FALTA DE ASSINATURA DO JUIZ
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • NÃO CONHECIMENTO DE QUESTÃO DEVIDO A NEXO DE PREJUDICIALIDADE. ERRO DE JULGAMENTO
   • NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE DIREITO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL
3. TCAS2014-05-15só sumário

   02832/09

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   motivação é espécie diferente, podendo afectar o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser revogada em recurso, mas não produz nulidade. Igualmente não sendo a eventual falta

   • NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
4. TCAS2013-08-06só sumário

   06900/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   motivação é espécie diferente, podendo afectar o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser revogada em recurso, mas não produz nulidade. Igualmente não sendo a eventual falta

   • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • ARTº.668, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS. REGIME DE ARGUIÇÃO
   • CONHECIMENTO IMEDIATO DO PEDIDO PREVISTO NO ARTº.113, Nº.1, DO C.P.P.T., É OBRIGATÓRIO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. DECISÕES-SURPRESA
5. TRE2012-12-07citado por 1

   43/10.6GTALQ.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I. A função do recurso – ordinário e para os Tribunais da Relação

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • QUESTÕES NOVAS
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
6. TRC2026-07-09

   400/24.0BECTB.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O sistema recursório português visa a reapreciação de decisões sobre questões

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • CLÁUSULA PENAL
   • REGIME DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • REDUÇÃO EQUITATIVA DA CLÁUSULA PENAL POR MANIFESTA EXCESSIVIDADE
7. TRC2026-06-23

   25219/22.0YIPRT.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Das decisões que admitem ou rejeitam meios de prova cabe recurso

   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E CUIDADOS DE SAÚDE
   • INTERNAMENTO
   • ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
   • DIREITO À PROVA
   • APRESENTAÇÃO DAS PROVAS
   • RECURSO DO DESPACHO QUE REJEITA MEIOS DE PROVA
8. TRG2026-05-28

   5193/23.6T8GMR.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - O facto de no estabelecimento da ré, aquando de uma compra

   • ACÇÃO POPULAR
   • INTERESSES DIFUSOS
   • DIREITOS DOS CONSUMIDORES
   • CRIME DE ESPECULAÇÃO
   • RECURSO
   • QUESTÕES NOVAS
9. TRC2026-05-26

   42/26.6T8FND.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I. A Recorrente, citada, não deduziu oposição e foi declarada insolvente, fundando

   • RECURSO
   • ALEGAÇÃO DE FALTA DE CITAÇÃO
   • ALEGAÇÃO DE JUSTO IMPEDIMENTO
   • QUESTÕES NOVAS
10. TRC2025-10-14

    203/19.4T8ACB-B.C1

    Relator: MOREIRA DO CARMO

    1- No âmbito da ação de verificação e graduação de créditos, o

    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
    • CONTRATO DE MÚTUO
    • DOCUMENTO PARTICULAR
    • FALTA DE AUTENTICAÇÃO
    • TÍTULO EXECUTIVO
    • RECURSO
11. TRC2025-09-16

    1215/23.9T8FIG.C1

    Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

    1. A celebração de um contrato de locação e de um contrato

    • CONTRATO DE LOCAÇÃO
    • CONTRATO DE FIANÇA
    • ASSINATURA ELECTRÓNICA
    • INDEMNIZAÇÃO CONTRATUAL
    • PRINCÍPIOS DA BOA FÉ E PROPORCIONALIDADE
    • ABUSO DO DIREITO
12. TRG2025-05-22

    1073/20.5T8VRL.G1

    Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

    I - O facto do CIRE prever um modo especial de conservação da

    • INSOLVÊNCIA
    • CASO JULGADO
    • QUESTÕES NOVAS
    • SIGILO PROFISSIONAL
    • SIMULAÇÃO
    • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
13. TRG2022-03-24

    7235/20.8T8VNF.G1-A

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    1 – As causas de nulidade taxativamente enumeradas no artigo 615º do CPC

    • NULIDADE DA DECISÃO
    • QUESTÕES NOVAS
    • EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
    • NOTA DE HONORÁRIOS E DESPESAS DO AGENTE DE EXECUÇÃO
    • PARTE FIXA E PARTE ADICIONAL VARIÁVEL DOS HONORÁRIOS