10 resultados

1. TCAS2012-08-08só sumário

   05857/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. De acordo com os ensinamentos da doutrina e jurisprudência, o Imposto

   • IMPOSTO MUNICIPAL DE SISA COMO TRIBUTO DE OBRIGAÇÃO ÚNICA
   • CADUCIDADE DA ISENÇÃO DO IMPOSTO
   • TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL
   • REGIMES DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
   • APLICAÇÃO DE DIFERENTES REGIMES DE PRESCRIÇÃO NO QUE RESPEITA ÀS CAUSAS DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. ARTº.297, Nº.1, DO C.CIVIL. ARTº.12, Nº.2, DO C.CIVIL
   • CUMULAÇÃO DE CAUSAS DE INTERRUPÇÃO COM CAUSAS DE SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
2. TCAS2018-05-03só sumário

   1746/17.0BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. No caso “sub judice”, estamos perante recurso sempre admissível para o

   • DE DESPACHO DE INDEFERIMENTO LIMINAR É SEMPRE ADMISSÍVEL RECURSO PARA O T.C.A. COMPETENTE
   • QUESTÕES NOVAS
   • OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL. FUNDAMENTOS
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
   • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO
3. TRE2012-12-07citado por 1

   43/10.6GTALQ.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I. A função do recurso – ordinário e para os Tribunais da Relação

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • QUESTÕES NOVAS
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
4. TRC2026-06-23

   25219/22.0YIPRT.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Das decisões que admitem ou rejeitam meios de prova cabe recurso

   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E CUIDADOS DE SAÚDE
   • INTERNAMENTO
   • ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
   • DIREITO À PROVA
   • APRESENTAÇÃO DAS PROVAS
   • RECURSO DO DESPACHO QUE REJEITA MEIOS DE PROVA
5. TRG2026-05-28

   5193/23.6T8GMR.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - O facto de no estabelecimento da ré, aquando de uma compra

   • ACÇÃO POPULAR
   • INTERESSES DIFUSOS
   • DIREITOS DOS CONSUMIDORES
   • CRIME DE ESPECULAÇÃO
   • RECURSO
   • QUESTÕES NOVAS
6. TRG2025-10-23

   126/25.8T8MNC.G1

   Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

   I - O interesse em agir não se confunde com a legitimidade, embora

   • INTERESSE EM AGIR
   • IMPUGNAÇÃO JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • QUESTÕES NOVAS
7. TRC2025-10-14

   203/19.4T8ACB-B.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1- No âmbito da ação de verificação e graduação de créditos, o

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CONTRATO DE MÚTUO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FALTA DE AUTENTICAÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • RECURSO
8. TRC2025-09-16

   1215/23.9T8FIG.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. A celebração de um contrato de locação e de um contrato

   • CONTRATO DE LOCAÇÃO
   • CONTRATO DE FIANÇA
   • ASSINATURA ELECTRÓNICA
   • INDEMNIZAÇÃO CONTRATUAL
   • PRINCÍPIOS DA BOA FÉ E PROPORCIONALIDADE
   • ABUSO DO DIREITO
9. TRG2025-05-22

   1073/20.5T8VRL.G1

   Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

   I - O facto do CIRE prever um modo especial de conservação da

   • INSOLVÊNCIA
   • CASO JULGADO
   • QUESTÕES NOVAS
   • SIGILO PROFISSIONAL
   • SIMULAÇÃO
   • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
10. TRG2022-03-24

    7235/20.8T8VNF.G1-A

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    1 – As causas de nulidade taxativamente enumeradas no artigo 615º do CPC

    • NULIDADE DA DECISÃO
    • QUESTÕES NOVAS
    • EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
    • NOTA DE HONORÁRIOS E DESPESAS DO AGENTE DE EXECUÇÃO
    • PARTE FIXA E PARTE ADICIONAL VARIÁVEL DOS HONORÁRIOS