3 resultados

1. TRE2015-06-30citado por 2

   213/12.2TATNV.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   1 - Não é lícito nas alegações de recurso invocar questões que não

   • RECURSO
   • QUESTÕES NOVAS
   • OFENDIDO
   • CONCEITO JURÍDICO
2. TRE2012-12-07citado por 1

   43/10.6GTALQ.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I. A função do recurso – ordinário e para os Tribunais da Relação

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • QUESTÕES NOVAS
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
3. TRE2014-09-30

   859/12.9GESLV.E1

   Relator: ALBERTO BORGES

   I - A resposta do recorrente ao parecer do Ministério Público, ao abrigo

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • AQUISIÇÃO DE MOEDA FALSA PARA SER POSTA EM CIRCULAÇÃO
   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
   • PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • RESPOSTA DO ARGUIDO
   • QUESTÕES NOVAS