2 resultados

1. TRG2025-10-23

   126/25.8T8MNC.G1

   Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

   I - O interesse em agir não se confunde com a legitimidade, embora

   • INTERESSE EM AGIR
   • IMPUGNAÇÃO JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • QUESTÕES NOVAS
2. TRE2025-06-25

   1421/24.9T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ALEGAÇÕES ORAIS
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • QUESTÕES NOVAS
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • ABUSO DE DIREITO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA